TRF2ProcedenteJulgamento: 01/07/2019

Apelação Criminal nº 00098410520134025001

Processo nº 0009841-05.2013.4.02.5001

GABINETE 06

Assuntos (classificação CNJ)

Contrabando ou descaminho · Falsificação de documento particular · Uso de documento falso · Falsidade ideológica

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Criminal · Processo nº 0009841-05.2013.4.02.5001 · GABINETE 06 · julgado em 01/07/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contrabando ou descaminho

71% procedente2% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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