Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50118269720234025121
Processo nº 5011826-97.2023.4.02.5121
44ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Parcelas de benefício não pagas · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Declaração de Ausência · Óbito de Companheiro/Companheira · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão
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Pensão por Morte (Art. 74/9)Parcelas de benefício não pagasUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Declaração de AusênciaÓbito de Companheiro/CompanheiraData de Início de Benefício (DIB)Concessão
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5011826-97.2023.4.02.5121 · 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 26/08/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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