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TRF1ImprocedenteJulgamento: 16/11/2022

Embargos à Execução Fiscal nº 10754230620224013300

Processo nº 1075423-06.2022.4.01.3300

20ª - Salvador

Assuntos (classificação CNJ)

Crédito Presumido · Cofins · PIS

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Crédito PresumidoCofinsPIS

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 1075423-06.2022.4.01.3300 · 20ª - Salvador · julgado em 16/11/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cofins

33% procedente7% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 361 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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