TRF1ImprocedenteJulgamento: 03/03/2022

Embargos de Declaração Cível nº 10667118620204013400

Processo nº 1066711-86.2020.4.01.3400

Gabinete 26

Assuntos (classificação CNJ)

Reforma · Incidência sobre Aposentadoria

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 1066711-86.2020.4.01.3400 · Gabinete 26 · julgado em 03/03/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reforma

33% procedente2% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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