Procedimento Comum Cível nº 10599134120224013400
Processo nº 1059913-41.2022.4.01.3400
13ª - Brasília
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1059913-41.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RENATO RIBEIRO FENILI REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR MARQUES - ES21565 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RENATO RIBEIRO FENILI VICTOR MARQUES - (OAB: ES21565) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2235377759 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1059913-41.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RENATO RIBEIRO FENILI REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR MARQUES - ES21565 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Tipo A/2026 RENATO RIBEIRO FENILI propõe o presente Procedimento Comum, com pedido de tutela de urgência, em desfavor da UNIÃO, seja julgada inteiramente procedente a presente ação, determinado o afastamento da autuação realizada pelo procedimento fiscal n. 0110100.2017.01020 (auto de infração em anexo), e qualquer outro ato gerado a partir da mesma questão, como retificação de declaração realizada com base no receio do ato sofrido, que considerou a distribuição de lucros empresarial realizada entre o Autor e a Ponto On-line Cursos LTDA.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1059913-41.2022.4.01.3400 · 13ª - Brasília · julgado em 10/09/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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