TRF1ProcedenteJulgamento: 24/09/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10585353620254013500

Processo nº 1058535-36.2025.4.01.3500

16ª Vara JEF - Goiânia

Assuntos (classificação CNJ)

Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Indenização por Dano Moral

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1058535-36.2025.4.01.3500 · 16ª Vara JEF - Goiânia · julgado em 24/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Concessão

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 2.435 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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