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TRF1ProcedenteJulgamento: 19/11/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10529191720244013500

Processo nº 1052919-17.2024.4.01.3500

Vara Única de Formosa

Assuntos (classificação CNJ)

Acessão · Aquisição · Adimplemento e Extinção

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1052919-17.2024.4.01.3500 · Vara Única de Formosa · julgado em 19/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Acessão

54% procedente0% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 41 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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