TRF1ImprocedenteJulgamento: 18/07/2024

Procedimento Comum Cível nº 10434540220244013300

Processo nº 1043454-02.2024.4.01.3300

11ª - Salvador

Assuntos (classificação CNJ)

Sistema Remuneratório e Benefícios · Assistência Médico-Hospitalar · Licenciamento

Inteiro teor — prévia

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1043454-02.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARLOS ANDRE BARBOZA SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - MG99038 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: CARLOS ANDRE BARBOZA SANTANA MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - (OAB: MG99038 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1043454-02.2024.4.01.3300 · 11ª - Salvador · julgado em 18/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Sistema Remuneratório e Benefícios

42% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

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