TRF1ProcedenteJulgamento: 14/12/2022

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10231205220224013902

Processo nº 1023120-52.2022.4.01.3902

02ª Santarém

Assuntos (classificação CNJ)

Fornecimento de medicamentos · Não padronizado

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1023120-52.2022.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: V. G. S. D. S. POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca das petições e respectivos anexos apresentados pelo Estado do Pará (ID n. 2178487796) e pela União (ID n. 2194470472), devendo, ainda, juntar receita médica atualizada. Santarém, data da assinatura eletrônica. NÍCOLAS GABRY DA SILVEIRA Juiz Federal Substituto

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1023120-52.2022.4.01.3902 · 02ª Santarém · julgado em 14/12/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Fornecimento de medicamentos

54% procedente4% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 329 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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