Ação Rescisória nº 10223473920234010000
Processo nº 1022347-39.2023.4.01.0000
Gabinete 03
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Seção Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1022347-39.2023.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) POLO ATIVO: RUI GUTERRES MOREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977-A e GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES - MA11627-A POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO ARAUJO PORTELA FILHO GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES - (OAB: MA11627-A) FELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977-A) SALVIANA DE MARIA PASTOR SANTOS SOUSA GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES - (OAB: MA11627-A) FELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977-A) RUI GUTERRES MOREIRA GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES - (OAB: MA11627-A) FELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977-A) SILVIO PARDAL DE ARAGAO GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES - (OAB: MA11627-A) FELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977-A) SANTANA DE MARIA ALVES DE SOUSA GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES - (OAB: MA11627-A) FELIPE JOSE NUNES ROCHA - (OAB: MA7977-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 449256901) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 1022347-39.2023.4.01.0000 · Gabinete 03 · julgado em 07/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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