TRF1ProcedenteJulgamento: 08/10/2020

Procedimento Comum Cível nº 10179089020204013200

Processo nº 1017908-90.2020.4.01.3200

09ª - Manaus

PIS - Importação · Compensação · Suspensão da Exigibilidade · Contribuições Sociais · COFINS - Importação · GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio"
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: PIS - Importação

43% procedente9% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 762 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.