Cumprimento de sentença nº 10156242820204014100
Processo nº 1015624-28.2020.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoPensão por Morte (Art. 74/9)Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
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