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TRF1ProcedenteJulgamento: 15/09/2020

Procedimento Comum Cível nº 10114532820204014100

Processo nº 1011453-28.2020.4.01.4100

01ª - Porto Velho

Incidência sobre Aposentadoria · Descontos Indevidos · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Retido na fonte · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assistência Judiciária Gratuita · Pensão · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Incidência sobre AposentadoriaDescontos IndevidosCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoRetido na fonteReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAssistência Judiciária GratuitaPensãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
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Como os tribunais decidem: Incidência sobre Aposentadoria

69% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

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