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TRF1ImprocedenteJulgamento: 09/03/2021

Procedimento Comum Cível nº 10072512820214013500

Processo nº 1007251-28.2021.4.01.3500

08ª - Goiânia

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Correção Monetária de Benefício pago com atraso
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Como os tribunais decidem: Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

24% procedente0% parcialmente procedente75% improcedente

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