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TRF6ImprocedenteJulgamento: 21/05/2026

Recurso Inominado Cível nº 10024297420194013820

Processo nº 1002429-74.2019.4.01.3820

1A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91
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Como os tribunais decidem: Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

24% procedente0% parcialmente procedente75% improcedente

Calculado de 8.604 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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