TRF5ProcedenteJulgamento: 25/05/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08015523220234058100

Processo nº 0801552-32.2023.4.05.8100

4ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0801552-32.2023.4.05.8100 ADVOGADO do(a) acórdão proferido pela instância superior para dizer se tem algo a requerer. (Prazo: 15 dias) 2. Nada sendo apresentado ou requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos com a devida baixa na Distribuição.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0801552-32.2023.4.05.8100 · 4ª Vara Federal · julgado em 25/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

24% procedente1% parcialmente procedente75% improcedente

Calculado de 8.733 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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