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TRF1ProcedenteJulgamento: 03/12/2020

Cumprimento de sentença nº 10021889020204014103

Processo nº 1002188-90.2020.4.01.4103

Vara Única de Vilhena

Assuntos (classificação CNJ)

Enriquecimento ilícito · Violação dos Princípios Administrativos · Dano ao Erário

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Enriquecimento ilícitoViolação dos Princípios AdministrativosDano ao Erário

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 1002188-90.2020.4.01.4103 · Vara Única de Vilhena · julgado em 03/12/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Enriquecimento ilícito

39% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 69 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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