TRF1ImprocedenteJulgamento: 26/09/2017

Procedimento Comum Cível nº 10020615320174013200

Processo nº 1002061-53.2017.4.01.3200

05ª - Manaus

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Não Cumulatividade · Anulação de Débito Fiscal · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

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Contribuição Social sobre o Lucro Líquido PIS Não Cumulatividade Anulação de Débito Fiscal IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1002061-53.2017.4.01.3200 · 05ª - Manaus · julgado em 26/09/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

35% procedente2% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 394 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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