Processo nº 0036736-90.2007.4.01.3400
09ª - Brasília
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 5.634 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5060717-44.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Contribuição sobre a folha de salários · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Isenção
Processo nº 1013379-97.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Liminar · Anulação de Débito Fiscal · Repetição de indébito · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Isenção
Processo nº 5052557-30.2025.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Isenção · Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária
Processo nº 5015194-72.2026.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Isenção · Moléstia Profissional ou Doença Grave · Repetição de indébito
Processo nº 1009480-91.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Isenção · Repetição de indébito · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Processo nº 5016490-09.2023.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Isenção · Cofins · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
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