TRF1ProcedenteJulgamento: 29/10/2008

Cumprimento de sentença nº 00104222820084013900

Processo nº 0010422-28.2008.4.01.3900

01ª - Belém

Assuntos (classificação CNJ)

Prestação de Contas · Educação Pré-escolar · Fundo de Participação dos Municípios

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 1ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ Dir. Secret. : DILMA ALVES GONÇALVES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010422-28.2008.4.01.3900 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros exequente à fl. 525 e determino a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos, devendo incidir sobre crédito que vier a caber ao executado nos autos da execução fiscal nº 2009.39.00.011166-8, em trâmite na 6ª Vara desta Seccional. Após, arquivem-se provisoriamente os autos, lançando no sistema processual a fase 107-99 (ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)). I.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0010422-28.2008.4.01.3900 · 01ª - Belém · julgado em 29/10/2008. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Prestação de Contas

44% procedente2% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 41 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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