TRF1ImprocedenteJulgamento: 07/06/2021

Apelação Cível nº 00002827420134013312

Processo nº 0000282-74.2013.4.01.3312

Gabinete 11

Assuntos (classificação CNJ)

Violação dos Princípios Administrativos · Prestação de Contas

Inteiro teor — prévia

Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000282-74.2013.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO - BA12994 e JARBAS DOS SANTOS BARRETO - BA45984 POLO PASSIVO:EZENIVALDO ALVES DOURADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR - BA21118, RENATA SILVA ALVES - BA35288, ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS - BA10226 e PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO - BA60984 Destinatários: EZENIVALDO ALVES DOURADO JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR - (OAB: BA21118) RENATA SILVA ALVES - (OAB: BA35288) ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS - (OAB: BA10226) PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO - (OAB: BA60984) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IRECÊ, 16 de junho de 2025.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0000282-74.2013.4.01.3312 · Gabinete 11 · julgado em 07/06/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Violação dos Princípios Administrativos

54% procedente3% parcialmente procedente41% improcedente

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