TRF1ProcedenteJulgamento: 14/01/2011

Desapropriação nº 00002151620114013301

Processo nº 0000215-16.2011.4.01.3301

Vara Única de Ilhéus

Assuntos (classificação CNJ)

Servidão Administrativa · Desapropriação

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000215-16.2011.4.01.3301 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros POLO PASSIVO: ESPOLIO DE MARIA JOSE MOREIRA AYRES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS MOREIRA LEMOS JUNIOR - BA35524 DESPACHO Em vista do trânsito em julgado da sentença, e considerando que já fora expedido ofício para o Cartório de Registro de Imóveis (ID 2123043308 e ID 2162587263), intime-se o ESPÓLIO demandado para promover o pagamento dos valores - atualizados - referentes custas e honorários devidos, conforme pedido formulado pela parte autora no ID 1212510814. Na oportunidade, deverá informar os dados bancários para fins de devolução/ levantamento dos valores depositados no ID 828932061, fl. 95, conforme consignado na sentença (ID 828932061, fls. 186/190). Prazo: 15 (quinze) dias. ILHÉUS (BA), data infra. (assinado eletronicamente) Juiz(íza) Federal

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Desapropriação · Processo nº 0000215-16.2011.4.01.3301 · Vara Única de Ilhéus · julgado em 14/01/2011. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Desapropriação

65% procedente9% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 57 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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