Procedimento Comum Cível nº 80006684520208050153
Processo nº 8000668-45.2020.8.05.0153
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Servidão Administrativa
Inteiro teor disponível
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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Servidão Administrativa
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000668-45.2020.8.05.0153 · 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA · julgado em 20/05/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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