Agravo em Recurso Especial nº 08249567320198120001
Processo nº 0824956-73.2019.8.12.0001
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
AgInt no AREsp 2639605/MS (2024/0175795-3)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0824956-73.2019.8.12.0001 · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA · julgado em 15/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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