Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00000531320194013310

Processo nº 0373519-04.2025.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

Corrupção ativa · Corrupção passiva · Crime contra a administração ambiental · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

Processo nº 0000042-03.2017.4.05.8108

27ª Vara Federal

Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei · Crime contra a administração ambiental

Processo nº 7000104-24.2024.7.07.0007

Auditoria da 7ª CJM

Inobservancia de lei, regulamento ou instrução · Recusa a obediência · Crime contra a administração ambiental · Falso testemunho ou falsa perícia

Processo nº 0019423-49.2024.3.00.0000

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Busca e Apreensão de Bens · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Falsidade ideológica · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Crime contra a administração ambiental

Processo nº 1002129-51.2023.4.01.3310

Vara Única de Eunápolis

Crime contra a administração ambiental · Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica · Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores

Processo nº 5007560-57.2018.4.04.7200

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural · Prescrição · Fato Atípico · Crime contra a administração ambiental