STJImprocedenteJulgamento: 25/09/2025

Habeas Corpus nº 03735190420253000000

Processo nº 0373519-04.2025.3.00.0000

Superior Tribunal de JustiÃ§a

Corrupção ativa · Corrupção passiva · Crime contra a administração ambiental · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

Corrupção ativa Corrupção passiva Crime contra a administração ambiental Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

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Como os tribunais decidem: Corrupção ativa

50% procedente13% parcialmente procedente35% improcedente

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