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TRF1ProcedenteJulgamento: 16/10/2019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10021228620194013508

Processo nº 1002122-86.2019.4.01.3508

Vara Única de Itumbiara

Assuntos (classificação CNJ)

Salário-Educação · Extinção do Crédito Tributário · Anulação de Débito Fiscal · Lançamento · Fato Gerador/Incidência · CND/Certidão Negativa de Débito · Suspensão da Exigibilidade

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1002122-86.2019.4.01.3508 · Vara Única de Itumbiara · julgado em 16/10/2019. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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