TJTOImprocedenteJulgamento: 23/09/2025

Agravo de Instrumento nº 00151541120258272700

Processo nº 0015154-11.2025.8.27.2700

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Assuntos (classificação CNJ)

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Negativa de Prestação Jurisdicional

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Tocantins · Agravo de Instrumento · Processo nº 0015154-11.2025.8.27.2700 · GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE · julgado em 23/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

57% procedente5% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 183 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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