Apelação Cível nº 00331477020258250001
Processo nº 0033147-70.2025.8.25.0001
G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 27304/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600706095 NÚMERO ÚNICO: 0033147-70.2025.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202511300777 PROCEDÊNCIA........13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - THAISE BOMFIM DOS SANTOS ADVOGADO - MAYRA GORDIANO PINTO - OAB: 1163-A-/SE APELANTE - CENTRO MÉDICO SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO - SUIANE MIGUEL SILVA - OAB: 7746/SE APELADO - THAISE BOMFIM DOS SANTOS ADVOGADO - MAYRA GORDIANO PINTO - OAB: 1163-A-/SE APELADO - CENTRO MÉDICO SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO - SUIANE MIGUEL SILVA - OAB: 7746/SE EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ ENTREGA DO LAUDO DO EXAME DE HOLTER CONTENDO NOME, IDADE E PESO DE OUTRO PACIENTE, NOTORIAMENTE INCOMPATÍVEIS COM OS DADOS DO MENOR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSA E CONFESSADA PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO - GENITORA DO MENOR QUE PERCEBEU O ERRO NO PRÓPRIO DIA DO RECEBIMENTO DO LAUDO (16/10/2024) EXAME CORRETO ENTREGUE UM DIA APÓS A DATA ANTERIORMENTE PREVISTA PARA A ENTREGA (17/10/2024) - CANCELAMENTO DA CIRURGIA NÃO ATRIBUÍVEL EXCLUSIVAMENTE À FALHA AUSÊNCIA DE PROVA DE TRATAMENTO EQUIVOCADO, DE AGRAVAMENTO DA CONDIÇÃO DE SAÚDE DO MENOR OU DE ABALO PSÍQUICO DOCUMENTADO PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO COMPROVADOS PARECER PELO PROVIMENTO DO APELO DA PARTE RÉ - SENTENÇA REFORMADA INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO. PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE AUTORA.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Sergipe · Apelação Cível · Processo nº 0033147-70.2025.8.25.0001 · G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS · julgado em 29/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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