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TJSEProcedenteJulgamento: 07/04/2026

Apelação Cível nº 00100652420248250040

Processo nº 0010065-24.2024.8.25.0040

G-14 DESA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES

Assuntos (classificação CNJ)

Defeito, nulidade ou anulação · Efeitos

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Defeito, nulidade ou anulaçãoEfeitos

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Sergipe · Apelação Cível · Processo nº 0010065-24.2024.8.25.0040 · G-14 DESA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES · julgado em 07/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

40% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.147 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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