TJSEImprocedenteJulgamento: 26/01/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00037552720258250085

Processo nº 0003755-27.2025.8.25.0085

5 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU

Indenização por Dano Material · Direito Autoral · Cartão de Crédito · Pagamento Indevido · Enriquecimento sem Causa · Prestação de Serviços · Direito de Imagem · Indenização por Dano Moral · Repetição do Indébito
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Material

41% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 348.523 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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