TJSEProcedenteJulgamento: 24/03/2026

Apelação Cível nº 00019231220258250035

Processo nº 0001923-12.2025.8.25.0035

G-25 DES. JOÃO HORA NETO

Assuntos (classificação CNJ)

Tarifas · Práticas Abusivas · Assistência Judiciária Gratuita

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Sergipe · Apelação Cível · Processo nº 0001923-12.2025.8.25.0035 · G-25 DES. JOÃO HORA NETO · julgado em 24/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tarifas

40% procedente2% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 505 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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