TJSEProcedenteJulgamento: 17/12/2025

Recurso Inominado Cível nº 00016761120258250074

Processo nº 0001676-11.2025.8.25.0074

0 GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE

Liminar · Direito Autoral · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Contratos Bancários · Empréstimo consignado · Práticas Abusivas · Direito de Imagem

Liminar Direito Autoral Indenização por Dano Moral Indenização por Dano Moral Contratos Bancários Empréstimo consignado Práticas Abusivas Direito de Imagem

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Como os tribunais decidem: Liminar

50% procedente2% parcialmente procedente44% improcedente

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