Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00013923620268250084
Processo nº 0001392-36.2026.8.25.0084
5 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640500288 NÚMERO ÚNICO: 0001392-36.2026.8.25.0084 NTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA; DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVO CARTÃO; E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE PRAXE. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Sergipe · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0001392-36.2026.8.25.0084 · 5 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU · julgado em 31/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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