Recurso Inominado Cível nº 00013063520258250073
Processo nº 0001306-35.2025.8.25.0073
0 GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Assuntos (classificação CNJ)
Irregularidade no atendimento · Dever de Informação · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas · Direito Autoral
Inteiro teor disponível
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Irregularidade no atendimentoDever de InformaçãoIndenização por Dano MoralPráticas AbusivasDireito Autoral
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Sergipe · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0001306-35.2025.8.25.0073 · 0 GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE · julgado em 02/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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