TJSEProcedenteJulgamento: 10/03/2026

Procedimento Comum Cível nº 00008773420268250073

Processo nº 0000877-34.2026.8.25.0073

2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO

Assuntos (classificação CNJ)

Retificação de Data de Nascimento · Retificação de Outros Dados

Inteiro teor — prévia

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202683300360 NÚMERO ÚNICO: 0000877-34.2026.8.25.0073 O PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO DE M.I.D.S., LAVRADO NO LIVRO A-09, FLS. 206V, TERMO Nº 8.951, DO ENTÃO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES/SE (ACERVO ATUALMENTE SOB RESPONSABILIDADE DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PACATUBA/SE), PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO NATURALIDADE ILHA DAS FLORES- SERGIPE.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Sergipe · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0000877-34.2026.8.25.0073 · 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO · julgado em 10/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Retificação de Data de Nascimento

94% procedente0% parcialmente procedente6% improcedente

Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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