Outros procedimentos de jurisdição voluntária nº 60006391420268030011
Processo nº 6000639-14.2026.8.03.0011
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Assuntos (classificação CNJ)
Retificação de Data de Nascimento
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amapá · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Processo nº 6000639-14.2026.8.03.0011 · Vara Única da Comarca de Porto Grande · julgado em 17/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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