Apelação Cível nº 51270113320258240930
Processo nº 5127011-33.2025.8.24.0930
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 26/05/2026
APELAÇÃO Nº 5127011-33.2025.8.24.0930/ SC
RELATORA : Desembargadora Substituta ADRIANA LISBOA
PRESIDENTE : Desembargador RICARDO FONTES
PROCURADOR(A) : ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZ
EXEQUENTE)
ADVOGADO(A) : IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI (OAB MS018312)
EXECUTADO)
ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)
A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA CASSAR A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, A FIM DE QUE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, AVALIANDO, FUNDAMENTADAMENTE, A EVENTUAL NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE À LUZ DO ESTADO DO JULGAMENTO DO TEMA 1378 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OBSERVADA A FUNDAMENTAÇÃO EXPENDIDA NESTE VOTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora Substituta ADRIANA LISBOA
Votante : Desembargadora Substituta ADRIANA LISBOA
Votante : Desembargador RICARDO FONTES
Votante : Desembargador TULIO PINHEIRO
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Apelação Cível · Processo nº 5127011-33.2025.8.24.0930 · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial · julgado em 28/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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