Apelação Cível nº 50001445820258240036
Processo nº 5000144-58.2025.8.24.0036
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 16/04/2026 A 24/04/2026
APELAÇÃO Nº 5000144-58.2025.8.24.0036/ SC
RELATOR : Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI
PRESIDENTE : Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
PROCURADOR(A) : ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZ
AUTOR)
ADVOGADO(A) : GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB SP412625)
VOTORANTIM S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A) : JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023)
A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DO RÉU E NEGAR-LHE PROVIMENTO, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, E, AINDA, CONHECER EM PARTE DO APELO DA PARTE AUTORA, E, NA EXTENSÃO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, MANTER A PARA LIMITAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN, SEM O ACRÉSCIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DETERMINADO NA SENTENÇA. CUSTAS LEGAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI
Votante : Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI
Votante : Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
Votante : Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Apelação Cível · Processo nº 5000144-58.2025.8.24.0036 · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial · julgado em 17/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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