TJSCImprocedenteJulgamento: 03/12/2018

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 03046904920188240058

Processo nº 0304690-49.2018.8.24.0058

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul

Assuntos (classificação CNJ)

Remoção · Defeito, nulidade ou anulação

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0304690-49.2018.8.24.0058 · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul · julgado em 03/12/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Remoção

50% procedente0% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 66 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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