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TJSCProcedenteJulgamento: 03/09/2018

Apelação Cível nº 03008522820148240062

Processo nº 0300852-28.2014.8.24.0062

Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil

Assuntos (classificação CNJ)

Defeito, nulidade ou anulação · Ato / Negócio Jurídico

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio Jurídico

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Apelação Cível · Processo nº 0300852-28.2014.8.24.0062 · Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil · julgado em 03/09/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

40% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.147 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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