Usucapião nº 00017310720098240023
Processo nº 0001731-07.2009.8.24.0023
Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Assuntos (classificação CNJ)
Usucapião Especial (Constitucional) · Assistência Judiciária Gratuita
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Usucapião · Processo nº 0001731-07.2009.8.24.0023 · Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz · julgado em 09/01/2009. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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