Usucapião nº 00494889720254058300
Processo nº 0049488-97.2025.4.05.8300
21ª Vara Federal
Assuntos (classificação CNJ)
Usucapião Especial (Constitucional)
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Usucapião · Processo nº 0049488-97.2025.4.05.8300 · 21ª Vara Federal · julgado em 20/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.