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TJGOProcedenteJulgamento: 22/07/2023

Cumprimento de sentença nº 54603216020238090051

Processo nº 5460321-60.2023.8.09.0051

9ª Vara Cível

Assuntos (classificação CNJ)

Usucapião Especial (Constitucional)

Inteiro teor disponível

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Usucapião Especial (Constitucional)

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Cumprimento de sentença · Processo nº 5460321-60.2023.8.09.0051 · 9ª Vara Cível · julgado em 22/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Usucapião Especial (Constitucional)

54% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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