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TJRNImprocedenteJulgamento: 04/03/2026

Procedimento Comum Cível nº 08003112720268205138

Processo nº 0800311-27.2026.8.20.5138

VARA ÚNICA

Assuntos (classificação CNJ)

Dever de Informação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

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Dever de InformaçãoInclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0800311-27.2026.8.20.5138 · VARA ÚNICA · julgado em 04/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dever de Informação

51% procedente0% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 667 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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