TJPIImprocedenteJulgamento: 21/01/2026

Apelação Cível nº 08009797520248180109

Processo nº 0800979-75.2024.8.18.0109

GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Seguro · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito

Defeito, nulidade ou anulação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Seguro Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Indenização por Dano Material Práticas Abusivas Repetição do Indébito

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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

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