TJPEImprocedenteJulgamento: 11/03/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00097163320268178201

Processo nº 0009716-33.2026.8.17.8201

13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL

Tutela de Urgência · Protesto Indevido de Título · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Lei de Imprensa · Direito de Imagem · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Acidente de Trânsito
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  • TJRSAgravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 51745982720268217000

    Processo nº 5174598-27.2026.8.21.7000

    Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves

    Promessa de Compra e Venda · Práticas Abusivas · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Cláusulas Abusivas · Tutela de Urgência

  • TRT23Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00009850220245230021

    Processo nº 0000985-02.2024.5.23.0021

    GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO

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  • TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00202093620245040511

    Processo nº 0020209-36.2024.5.04.0511

    Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal

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  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10014787520245020043

    Processo nº 1001478-75.2024.5.02.0043

    Tribunal Pleno - Cadeira 75

    Tutela de Urgência · Descontos Salariais - Devolução · Salário/Diferença Salarial · Outros Descontos Salariais · Plano de Cargos e Salários · Indenização por Dano Moral

  • TJACAgravo de InstrumentoNão conhecido
    Agravo de Instrumento nº 50005794820268010000

    Processo nº 5000579-48.2026.8.01.0000

    GABINETE DO DES. LOIS CARLOS ARRUDA

    Defeito, nulidade ou anulação · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Tutela de Urgência · Efeito Suspensivo a Recurso

  • TRT13Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00012145820255130003

    Processo nº 0001214-58.2025.5.13.0003

    Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado

    Tutela de Urgência · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização

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