TJPAProcedenteJulgamento: 15/06/2020

Execução Fiscal nº 08014280720208140005

Processo nº 0801428-07.2020.8.14.0005

3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA

Assuntos (classificação CNJ)

ISS/ Imposto sobre Serviços · Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Execução Fiscal · Processo nº 0801428-07.2020.8.14.0005 · 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA · julgado em 15/06/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ISS/ Imposto sobre Serviços

43% procedente13% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 100 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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