TJPAProcedenteJulgamento: 02/04/2019

Outros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08008065820198140070

Processo nº 0800806-58.2019.8.14.0070

2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA

Assuntos (classificação CNJ)

Retificação de Data de Nascimento · Registro de nascimento após prazo legal

Inteiro teor — prévia

Despacho Colha-se manifestação do Ministério Público. Após, venham os autos conclusos para sentença. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Abaetetuba-PA, assinado eletronicamente. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Processo nº 0800806-58.2019.8.14.0070 · 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA · julgado em 02/04/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Retificação de Data de Nascimento

94% procedente0% parcialmente procedente6% improcedente

Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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