TJPAProcedenteJulgamento: 03/03/2016

Cumprimento de sentença nº 08003955820168140801

Processo nº 0800395-58.2016.8.14.0801

11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM

Assuntos (classificação CNJ)

Contratos de Consumo · Agência e Distribuição

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Cumprimento de sentença · Processo nº 0800395-58.2016.8.14.0801 · 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM · julgado em 03/03/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contratos de Consumo

59% procedente9% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 32 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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